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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00

Compensação de jornada. Norma coletiva versus acordo individual escrito.

Pela r. sentença de fls. 477/483, complementada pela decisão de fls. 499/500, cujos relatórios adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 13:22

Empregador tenta burlar direito à estabilidade com ameaça de despedida

Ação trabalhista. Rito Comum. Julgamento parcialmente procedente
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 12:30

Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado
Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:12

TRT-2 não reconhece vínculo de emprego de motorista da Uber

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 16:29

Desvirtuamento de contrato de estágio enseja reconhecimento de vínculo com escritório de advocacia

O Juiz verificou que o escritório não cumpria algumas obrigações previstas na lei do estágio.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:56

Intervalo da Mulher. Artigo 384 da CLT

Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI N.º 13.015/2014.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 12:27

Advogada de estatal não tem direito a jornada especial prevista no Estatuto da OAB

Decisão é do TRT da 10ª região.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2015 - 11:03

Contribuição assistencial. Ausência de prova de filiação e de autorização de descontos

Devolução dos valores. O Tribunal Regional registra que a reclamada não comprovou que o reclamante fosse filiado ao sindicato profissional, confirmando a determinação de devolução dos valores descontados a título de contribuições confederativa e assistencial
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 17:02

USP vai adotar teto salarial previsto na Constituição

Universidade informa que vai limitar salários; Constituição manda que ganhos do governador seja o limite
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 11:00

Funcionários da Fundação Casa entram em greve

TRT determinou que 70% dos funcionários mantenham as atividades, de modo que as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes não sejam prejudicadas
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 11:45

Empresa de vigilância terá que adequar jornada

Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, após a empresa se recusar a ajustar sua conduta por meio de assinatura de acordo extrajudicial
Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:30

Invalidade do sistema de controle de ponto em telemarketing é reconhecida

Ficou comprovada facilidade de manipulação do sistema e a dificuldade em fazer prova diversa em instância ordinária
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:05

Agravo de instrumento do reclamante. Dano moral. Varredor de rua.

Instalações sanitárias. Recurso de revista inadmissível.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:06

Honorários advocatícios. Cargo de confiança.

Descontos a título de seguro de vida. Devolução.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 11:49

Embargos de declaração. Recurso de revista. Prequestionamento.

Flexibilização das condições de trabalho por norma coletiva. Matéria expressamente enfrentada no acórdão embargado.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 16:47

Câmara mantém demissão por justa causa de trabalhadora que violou regulamento interno da empresa

A trabalhadora resolveu tirar fotografias do local de trabalho, contrariando normas internas da empresa
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 10:40

TST reconhece atividades de empregado do Carrefour como bancárias

A principal tarefa do empregado era aprovar ou não o crédito para a compra de mercadorias no hipermercado Carrefour Indústria e Comércio.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Abril de 2011 - 09:44

Diferenças no pagamento de verbas rescisórias.

Ausência de atraso na quitação. Multa indevida. Apelo desprovido.
Array Publicado em 2011-03-23T14:21:26+00:00

Empregados do BB não ganham Adicional de Caráter Pessoal do BC

O relator que examinou o recurso do sindicato, afirmou que a verba não é devida aos empregados do Banco do Brasil, uma vez que a decisão normativa que instituiu o referido adicional não previu a isonomia entre a remuneração dos empregados das duas instituições

Exibindo resultado de 1621 até 1640 de um total de 3624

Pela r. sentença de fls. 477/483, complementada pela decisão de fls. 499/500, cujos relatórios adoto e a este incorporo, o Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte declarou prescritas as parcelas exigíveis anteriormente a 19/03/2002.

Ação trabalhista. Rito Comum. Julgamento parcialmente procedente

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado

A Decisão foi unânime.

O Juiz verificou que o escritório não cumpria algumas obrigações previstas na lei do estágio.

Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI N.º 13.015/2014.

Decisão é do TRT da 10ª região.

Devolução dos valores. O Tribunal Regional registra que a reclamada não comprovou que o reclamante fosse filiado ao sindicato profissional, confirmando a determinação de devolução dos valores descontados a título de contribuições confederativa e assistencial

Universidade informa que vai limitar salários; Constituição manda que ganhos do governador seja o limite

TRT determinou que 70% dos funcionários mantenham as atividades, de modo que as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes não sejam prejudicadas

Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, após a empresa se recusar a ajustar sua conduta por meio de assinatura de acordo extrajudicial

Ficou comprovada facilidade de manipulação do sistema e a dificuldade em fazer prova diversa em instância ordinária

Instalações sanitárias. Recurso de revista inadmissível.

Descontos a título de seguro de vida. Devolução.

Flexibilização das condições de trabalho por norma coletiva. Matéria expressamente enfrentada no acórdão embargado.

A trabalhadora resolveu tirar fotografias do local de trabalho, contrariando normas internas da empresa

A principal tarefa do empregado era aprovar ou não o crédito para a compra de mercadorias no hipermercado Carrefour Indústria e Comércio.

Ausência de atraso na quitação. Multa indevida. Apelo desprovido.

O relator que examinou o recurso do sindicato, afirmou que a verba não é devida aos empregados do Banco do Brasil, uma vez que a decisão normativa que instituiu o referido adicional não previu a isonomia entre a remuneração dos empregados das duas instituições

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